Governos asiáticos aceleram regulamentação enquanto o Brasil patina

Enquanto o Vietnã avança em direção à regulamentação de exchanges de criptomoedas, o Brasil segue sem um marco legal claro para o setor. Segundo relatório publicado pelo Cointelegraph, cinco empresas — incluindo afiliadas de bancos e um grande conglomerado — disputam as primeiras licenças para operar exchanges no país asiático. A medida faz parte de um movimento mais amplo para restringir o comércio offshore de criptoativos, que atualmente opera em um limbo regulatório.

O caso vietnamita serve como um alerta para o Brasil, onde o mercado de criptoativos movimenta bilhões de reais anualmente, mas ainda enfrenta incertezas jurídicas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central mantêm discussões internas sobre o tema, mas até agora não apresentaram uma proposta concreta. Enquanto isso, investidores e empresas brasileiras seguem expostos a riscos regulatórios e operacionais.

Por que o Vietnã está agindo agora?

O governo vietnamita decidiu regulamentar o setor após um crescimento expressivo no uso de criptoativos, especialmente entre a população jovem e em transações internacionais. Segundo dados da Chainalysis, o Vietnã ocupa o top 10 em adoção de criptomoedas no mundo, com um volume de transações que ultrapassa US$ 1 bilhão anualmente. A medida visa trazer transparência ao mercado e combater atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

As cinco empresas que disputam as licenças incluem três afiliadas de bancos estatais e dois grandes conglomerados privados. Entre elas estão a Techcombank, a Vietnam Prosperity Joint Stock Commercial Bank (VPBank) e o grupo FPT Corporation, um dos maiores players de tecnologia do país. A expectativa é que as licenças sejam concedidas ainda este ano, com as exchanges devendo operar até 2025.

O impacto no mercado asiático e suas lições para o Brasil

A regulamentação no Vietnã não é um caso isolado. Na região, países como Singapura, Tailândia e Malásia já implementaram marcos regulatórios para criptoativos, atraindo investimentos e empresas do setor. Singapura, por exemplo, tornou-se um hub para exchanges e fundos de criptoativos, com mais de 1.500 empresas registradas no país, segundo dados da Monetary Authority of Singapore (MAS).

Para o Brasil, a demora na regulamentação pode significar perda de competitividade. Atualmente, o país é um dos maiores mercados de criptoativos da América Latina, com mais de 12 milhões de usuários ativos, segundo a Receita Federal. No entanto, sem regras claras, empresas brasileiras podem enfrentar dificuldades para operar internacionalmente ou atrair investimentos estrangeiros.

Além disso, a falta de regulamentação deixa os investidores brasileiros vulneráveis a fraudes e esquemas piramidais, como ocorreu com a Bitconnect e a Atlas Quantum. Segundo a CVM, desde 2018, mais de R$ 2 bilhões foram perdidos em operações não regulamentadas de criptoativos.

O que o Brasil pode aprender com o Vietnã?

O caso vietnamita oferece três lições importantes para o Brasil:

  • Regulamentação clara é essencial para atrair investimentos: Empresas e investidores preferem operar em mercados com regras definidas. No Vietnã, a expectativa é de que as exchanges regulamentadas atraiam mais de US$ 500 milhões em investimentos nos próximos dois anos.
  • Adoção institucional impulsiona o mercado: A participação de bancos e conglomerados no processo de regulamentação do Vietnã mostra que o setor financeiro tradicional está cada vez mais interessado em criptoativos. No Brasil, empresas como o Itaú e o BTG Pactual já exploram o tema, mas sem um marco legal, o crescimento é limitado.
  • A fiscalização deve acompanhar a inovação: O Vietnã não está apenas regulamentando, mas também fiscalizando. O governo já anunciou que as exchanges licenciadas serão obrigadas a reportar transações suspeitas e a manter reservas de ativos para garantir a segurança dos usuários.

O futuro da regulamentação no Brasil: quando vamos ter respostas?

No Brasil, a discussão sobre regulamentação de criptoativos está em andamento há anos, mas os avanços são lentos. Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4.401/2021, que regulamenta a emissão e circulação de criptoativos no país. No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente.

Enquanto isso, o mercado segue aguardando. Segundo pesquisa da Bitget, 68% dos brasileiros que investem em criptoativos acreditam que a regulamentação traria mais segurança para o setor. No entanto, a falta de clareza também pode inibir o crescimento de startups e fintechs especializadas em blockchain.

O caso do Vietnã mostra que a regulamentação não precisa ser um obstáculo para a inovação, mas sim um catalisador. Enquanto o Brasil não define suas regras, outros países da América Latina, como a Argentina e a Colômbia, já avançaram em seus marcos regulatórios, atraindo empresas e investidores que antes olhavam para o Brasil como um mercado promissor.

Até que o Brasil se mova, o país corre o risco de perder sua posição de protagonismo no mercado latino-americano de criptoativos. A regulamentação não é apenas uma questão de controle, mas de oportunidade.