O presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), Paul Atkins, sugeriu que a entidade estude a criação de um ‘porto seguro’ regulatório para empresas do setor de criptomoedas. A proposta, apresentada em evento realizado na última semana, busca equilibrar a necessidade de supervisão com o incentivo à inovação no mercado digital. Segundo Atkins, a SEC deveria considerar isenções temporárias para projetos de blockchain e ativos digitais que demonstrem conformidade com determinados padrões, evitando sobrecargas regulatórias que possam inibir o desenvolvimento da indústria.
A SEC e o desafio da regulação de ativos digitais
Desde a crise das ICOs (Oferta Inicial de Moedas) em 2017-2018, a SEC tem adotado uma postura rígida em relação a criptomoedas, classificando a maioria como valores mobiliários (securities) e, por consequência, submetendo-as a regras semelhantes às do mercado de ações. No entanto, a indústria tem pressionado por uma abordagem mais flexível, argumentando que a rigidez excessiva sufoca a inovação e empurra empreendimentos para jurisdições com regulamentações mais brandas. A fala de Atkins representa uma mudança de tom, sugerindo que a SEC pode estar aberta a dialogar com o setor para encontrar um meio-termo.
Atkins, que já atuou como comissário da SEC entre 2002 e 2008, é conhecido por sua visão crítica em relação à regulação excessiva. Em sua gestão atual, ele tem sinalizado que a SEC não deve ignorar completamente as particularidades do mercado de cripto, especialmente em um momento em que os ETFs de Bitcoin registram entradas líquidas consecutivas desde outubro de 2025 — a mais longa sequência em quase dois anos, segundo dados da BTC-ECHO. No entanto, o volume total desses influxos ainda permanece abaixo dos picos históricos, indicando que o setor continua cauteloso diante da incerteza regulatória.
Segundo o relato da Cointelegraph ES, a proposta do ‘porto seguro’ poderia incluir isenções para requisitos de registro em determinados casos, desde que as empresas comprovem transparência, segurança cibernética e conformidade com leis de combate à lavagem de dinheiro (AML). A ideia é semelhante ao modelo de sandbox regulatório adotado pela União Europeia, no qual empresas podem testar produtos inovadores sob supervisão, sem incorrer em penalidades imediatas.
Impacto no mercado brasileiro e perspectivas para 2026
Para o mercado brasileiro, que já conta com um arcabouço regulatório em evolução — como a Lei 14.478/2022 (Marco Legal das Criptomoedas) e as discussões em torno da regulamentação da CBDC (moeda digital brasileira) — a notícia pode trazer tanto oportunidades quanto desafios. Por um lado, a flexibilização nos EUA poderia criar um precedente positivo, incentivando outros países a adotarem abordagens mais pragmáticas. Por outro, a indefinição regulatória ainda é um fator de risco para investidores institucionais, que preferem atuar em ambientes com regras claras e previsíveis.
Ainda, a suspensão recente das operações da Bitcoin Depot no estado de Connecticut, nos EUA, lança luz sobre os riscos operacionais decorrentes da falta de regulamentação est��vel. A empresa, que opera caixas eletrônicos de Bitcoin, teve sua licença suspensa após o estado projetar uma queda de receita em 2026 e uma pressão regulatória crescente. O caso reforça a necessidade de um ambiente jurídico seguro para empresas do setor, especialmente aquelas que atuam em múltiplas jurisdições. Em comunicado, a Bitcoin Depot citou a decisão do regulador estadual como um dos fatores para a revisão de suas projeções financeiras.
No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central (BC) têm avançado em discussões sobre a regulação de ativos digitais, mas ainda há lacunas importantes. Em novembro de 2024, a CVM publicou um parecer considerando que criptomoedas não são valores mobiliários, exceto em casos específicos. Já o BC, responsável pela regulação de stablecoins e pela futura moeda digital do banco, tem sinalizado que buscará alinhamento com padrões internacionais, como os recomendações do GAFI (Grupo de Ação Financeira).
O que esperar nos próximos meses?
A proposta da SEC de criar um ‘porto seguro’ regulatório ainda está em fase de discussão, mas já gera expectativas no mercado. Se implementada, poderia acelerar a entrada de novos players institucionais e aumentar a liquidez em mercados como o de ETFs de Bitcoin, que, apesar da recente sequência de entradas líquidas, ainda não retornou aos níveis de 2023. De acordo com dados da BTC-ECHO, o volume médio diário dos ETFs de Bitcoin nos EUA está cerca de 40% abaixo do pico observado em março de 2024, refletindo a cautela dos investidores frente a incertezas macroeconômicas e regulatórias.
Para o Brasil, o cenário sugere a necessidade de um plano claro de regulamentação, que não apenas defina regras, mas também crie mecanismos para atrair empresas e investidores. A adoção de um modelo semelhante ao ‘porto seguro’ poderia ser uma alternativa para o país, especialmente em um momento em que startups de blockchain buscam expandir suas operações na América Latina. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Criptomoedas (ABCripto), o Brasil já é o segundo maior mercado de criptomoedas da região, atrás apenas da Argentina, mas ainda enfrenta desafios como a alta carga tributária e a complexidade burocrática.
Em resumo, a iniciativa da SEC pode representar um passo importante na construção de um ambiente regulatório mais favorável ao desenvolvimento de criptomoedas. No entanto, o sucesso dessa abordagem dependerá da capacidade das autoridades de equilibrar inovação e proteção ao investidor, sem repetir erros do passado, como a rigidez excessiva que levou à migração de projetos para jurisdições mais permissivas.