Congresso dos EUA mira brecha fiscal do Bitcoin para impulsionar stablecoins reguladas

Uma proposta legislativa apresentada recentemente no Congresso dos Estados Unidos pode redefinir a tributação de ativos digitais, eliminando uma brecha fiscal amplamente utilizada por investidores de Bitcoin. O Digital Asset PARITY Act, introduzido em caráter bipartidário pelos deputados Steven Horsford e Max Miller, propõe alterar a Seção 1091 do código tributário americano para incluir os chamados "ativos especificados", que abrangem criptomoedas como Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH).

A mudança mais significativa, no entanto, é o direcionamento de benefícios fiscais para stablecoins reguladas. Segundo o projeto, os ganhos de capital provenientes de transações com Bitcoin poderiam perder vantagens tributárias atuais, enquanto as stablecoins emitidas por instituições reguladas — como USDC (USD Coin) ou Tether (USDT) — seriam beneficiadas. A medida visa criar um ambiente mais controlado e seguro para ativos digitais, alinhando-se às políticas de regulação financeira dos EUA.

Contexto: Por que o Bitcoin usa uma brecha fiscal nos EUA?

Atualmente, nos Estados Unidos, o Bitcoin e outras criptomoedas são tratadas como ativos de longo prazo para fins tributários. Isso significa que, se mantidas por mais de um ano, as vendas podem ser tributadas com alíquotas reduzidas, em comparação com ganhos de capital de curto prazo. Essa classificação permite que investidores otimizem impostos, adiando ou reduzindo o pagamento de tributos sobre operações de venda ou troca de ativos digitais.

O projeto de lei propõe que o Bitcoin passe a ser tratado como um ativo especificado, semelhante a ações ou títulos, perdendo essa vantagem. A justificativa é trazer mais clareza regulatória e reduzir a evasão fiscal em um mercado que movimentou mais de US$ 1 trilhão em 2023, segundo dados da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA).

Enquanto isso, as stablecoins reguladas — que devem ser emitidas por instituições autorizadas e seguir normas de compliance — seriam incentivadas. O projeto sugere que transações envolvendo esses ativos poderiam manter ou até ampliar benefícios fiscais, como a isenção de impostos sobre pequenas operações, desde que dentro de limites estabelecidos.

Reações do mercado e possíveis impactos

A proposta ainda é um discussion draft, ou seja, um esboço aberto a debate. Contudo, já gerou discussões intensas entre investidores, empresas do setor e reguladores. Analistas do mercado cripto, como a plataforma CryptoSlate, destacam que a medida pode:

  • Reduzir a atratividade do Bitcoin como reserva de valor no curto prazo, já que a tributação mais rígida pode desencorajar holdings de longo prazo.
  • Impulsionar o uso de stablecoins reguladas, especialmente aquelas lastreadas em dólar e auditadas por empresas como Circle (USDC) ou Tether (USDT), que já operam em conformidade com regulamentações globais.
  • Criar um ambiente mais previsível para investidores institucionais, que preferem ativos com menor risco regulatório.

Dados da CoinGecko mostram que o volume diário de negociação de stablecoins já supera US$ 100 bilhões, representando cerca de 70% do mercado de criptoativos em 2024. Se a proposta avançar, esse percentual pode aumentar ainda mais, com stablecoins ganhando espaço sobre o Bitcoin em carteiras de investidores institucionais.

O que isso significa para o Brasil?

Embora a legislação americana não seja diretamente aplicável ao Brasil, o movimento pode influenciar discussões locais sobre regulação de criptomoedas. O país já discute há anos um marco regulatório para ativos digitais, com projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. A proposta dos EUA reforça a tendência global de regulação mais rígida sobre criptoativos, especialmente aqueles com maior grau de anonimato ou descentralização, como o Bitcoin.

Para investidores brasileiros, o impacto indireto pode ser sentido na volatilidade do mercado. Se a medida reduzir a demanda por Bitcoin nos EUA, o preço da moeda poderia sofrer pressões baixistas, afetando também o mercado brasileiro, que é um dos maiores em volume de negociação de cripto na América Latina. Além disso, a valorização de stablecoins reguladas pode atrair mais atenção de fundos e empresas nacionais para esses ativos, como alternativa de menor risco.

Outro ponto relevante é a adoção institucional. Grandes empresas brasileiras, como a MicroStrategy — que recentemente interrompeu sua rotina de compras semanais de Bitcoin após 13 semanas consecutivas —, podem reconsiderar suas estratégias se a tributação nos EUA se tornar menos favorável. A empresa, que detém mais de 214 mil Bitcoins em seu balanço (avaliados em cerca de US$ 14 bilhões em março de 2024), é um termômetro do apetite corporativo pelo ativo.

Previsões de especialistas e o papel das stablecoins

A proposta também ecoa previsões de figuras influentes no mercado cripto. Recentemente, o sul-coreano YoungHoon Kim, que alega possuir o maior QI do mundo (276), publicou cinco previsões para o mercado de criptomoedas, com destaque para o XRP (XRP). Kim sugeriu que o XRP poderia se valorizar até 1000% em 2024, impulsionado por regulamentações favoráveis nos EUA.

Embora as previsões de Kim sejam consideradas especulativas, elas refletem um otimismo crescente em torno de ativos regulados. O XRP, por exemplo, já é usado em transações internacionais por instituições financeiras, como o Santander, e uma regulamentação clara poderia acelerar sua adoção. Já as stablecoins, como o USDC, têm ganhado espaço como alternativa para pagamentos e remessas, especialmente em países com alta inflação, como a Argentina e a Venezuela — casos que despertam interesse de investidores brasileiros.

Conclusão: Regulação avança, mas mercado precisa se adaptar

A proposta do Digital Asset PARITY Act é mais um passo em direção a um ambiente regulatório mais claro nos EUA, país que concentra os maiores players do mercado cripto. Embora ainda seja necessário um longo processo legislativo para a aprovação definitiva, o projeto sinaliza uma tendência: a de que ativos digitais cada vez mais precisarão se enquadrar em regras específicas, seja pela via da tributação, da emissão ou da conformidade.

Para investidores e entusiastas no Brasil, a mensagem é clara: o mercado de criptoativos está em transição. A valorização do Bitcoin pode enfrentar novos desafios, enquanto as stablecoins reguladas ganham espaço como opções mais seguras e alinhadas às exigências de órgãos reguladores. A adaptação a esse novo cenário será fundamental para quem busca proteger seus investimentos no longo prazo.

Enquanto isso, cabe acompanhar os desdobramentos legislativos nos EUA e as reações do mercado global, que, como sempre, tendem a reverberar rapidamente no Brasil — seja pela via do câmbio, da legislação ou do apetite dos investidores.