Washington, EUA — A disputa em torno da regulamentação de recompensas com stablecoins nos Estados Unidos está travando um projeto de lei que poderia ditar regras para todo o mercado de criptomoedas no país. E o custo dessa paralisação já começa a ser sentido não só nos EUA, mas também em mercados globais, como o Brasil, onde investidores e empresas aguardam por clareza regulatória.

Por que o CLARITY Act está em xeque?

A proposta, conhecida como CLARITY Act, tem como objetivo trazer transparência e segurança para o setor de stablecoins — criptomoedas com lastro em ativos tradicionais, como o dólar. No entanto, a discordância entre Coinbase e outros atores do mercado em relação ao tema das recompensas com stablecoins (como rendimentos oferecidos em plataformas de exchanges) está emperrando o projeto desde janeiro.

Segundo o CryptoSlate, a Coinbase se opõe a regulamentações que poderiam limitar ou proibir esses programas de recompensas, considerados atrativos para muitos investidores. A empresa argumenta que tais restrições poderiam reduzir a competitividade do mercado americano frente a outros países, como Suíça e Singapura.

A disputa que afeta o mundo

O problema vai além das fronteiras americanas. O CLARITY Act é visto como um ponto de partida para regulamentações globais, inclusive no Brasil, onde a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central ainda estudam como lidar com criptoativos. Sem uma definição clara nos EUA, outros países podem adiar suas próprias regulamentações, criando um efeito dominó de incerteza jurídica.

De acordo com dados da Chainalysis, o mercado de stablecoins movimentou mais de US$ 15 trilhões em transações em 2023, com o Brasil representando um dos dez maiores mercados do mundo. A falta de regras nos EUA pode, inclusive, afastar investidores internacionais que buscam segurança jurídica para operar com esses ativos.

Além disso, a paralisação do projeto também impacta empresas brasileiras que atuam no exterior. Muitas startups e exchanges nacionais dependem de parcerias com instituições americanas para expandir suas operações. Com o impasse, essas empresas ficam em um limbo regulatório, sem saber se futuros investimentos serão viáveis ou seguros.

O que o Brasil pode aprender com esse cenário?

Enquanto os EUA travam uma batalha interna, o Brasil avança em discussões sobre a regulamentação de criptoativos. Em outubro de 2023, o Banco Central publicou um relatório sobre moedas digitais, sinalizando que uma legislação específica para stablecoins e exchanges está em andamento. No entanto, especialistas alertam que o país não pode se isolar do que acontece no mercado global.

Para Fernando Ulrich, analista de criptoativos e sócio da consultoria Consultoria Blockchain, "a regulamentação nos EUA é um termômetro para o resto do mundo. Se o CLARITY Act não avançar, outros países podem hesitar em criar suas próprias regras, o que prejudica a maturidade do mercado".

Outro ponto de atenção é a adoção de stablecoins como garantia para serviços financeiros, como empréstimos e hipotecas. Recentemente, a Coinbase anunciou uma parceria com a Better Home & Finance para oferecer empréstimos imobiliários lastreados em Bitcoin e USDC (uma stablecoin). No Brasil, ainda não há previsão para algo semelhante, mas a iniciativa americana mostra como o mercado pode se diversificar — desde que haja segurança jurídica.

Impacto no mercado: incerteza e oportunidades

Os reflexos do impasse nos EUA já são sentidos no mercado de ETFs de XRP. Segundo a CoinTribune, os ETFs de XRP, que haviam atraído mais de US$ 1,2 bilhão em fluxos desde seu lançamento, agora registram saídas de capital. Isso ocorre em um momento de alta volatilidade no mercado de criptoativos, que já acumula perdas de cerca de 30% em 2024.

Para o Brasil, esse cenário reforça a importância de uma regulamentação clara e ágil. "Sem regras definidas, investidores ficam expostos a riscos desnecessários, como golpes e falta de proteção consumerista", explica Thiago Salgado, advogado especializado em direito digital. Ele destaca que a Receita Federal já exige a declaração de criptoativos desde 2019, mas ainda não há uma legislação específica para operações com stablecoins ou DeFi (finanças descentralizadas).

Enquanto isso, empresas como a Coinbase continuam pressionando por mudanças. Em comunicado recente, a exchange afirmou que "a ausência de regras claras nos EUA prejudica a inovação e empurra talentos e capital para jurisdições mais flexíveis". Essa declaração reforça o risco de fuga de cérebros e investimentos do mercado americano — e, consequentemente, do Brasil, se o país não acompanhar a tendência global.

O que vem por aí?

O próximo passo nos EUA é a retomada das discussões no Congresso, com previsão para votação ainda este semestre. Se o CLARITY Act for aprovado sem resolver a questão das recompensas com stablecoins, é provável que o tema continue em debate, atrasando a implementação de regras mais amplas.

No Brasil, a expectativa é de que o Projeto de Lei 4.401/2021, que tramita no Senado, seja pauta em 2024. O texto propõe a regulamentação de exchanges e criptoativos, mas ainda não aborda stablecoins com profundidade. Enquanto isso, investidores brasileiros seguem atentos às movimentações internacionais, cientes de que a falta de clareza em mercados-chave como os EUA pode ter reflexos diretos em suas carteiras.

Uma coisa é certa: o mercado de criptoativos não espera. A regulamentação precisa se mover na mesma velocidade da inovação — ou o Brasil e outros países correm o risco de ficar para trás.