São Paulo, 12 de novembro de 2023 — O congelamento de 16 carteiras vinculadas a exchanges de criptomoedas e cassinos online pela Circle, emissora da stablecoin USDC, gerou polêmica e acendeu um alerta no mercado global de ativos digitais. A acusação, feita pelo pesquisador ZachXBT, aponta que a empresa teria agido de forma arbitrária, bloqueando fundos sem justificativa clara. No Brasil, onde o uso de stablecoins como o USDC cresce entre investidores e empresas, o episódio levanta questões sobre segurança, regulação e a dependência de emissores estrangeiros para um mercado que movimenta bilhões.
O que aconteceu e por que a Circle está no centro do debate?
Segundo o relato de ZachXBT, que é conhecido por investigar fraudes no ecossistema cripto, a Circle teria congelado fundos em 16 carteiras “quentes” (hot wallets) operadas por negócios que, segundo a empresa, estariam envolvidos em atividades suspeitas. Entre elas, estariam exchanges e plataformas de jogos online. O problema, no entanto, é que muitos desses negócios não foram oficialmente notificados ou tiveram a chance de se defender antes dos bloqueios. Para especialistas brasileiros, o caso reacende discussões sobre a centralização das stablecoins e o poder que emissores como a Circle têm sobre o dinheiro dos usuários.
No Brasil, o USDC é uma das stablecoins mais utilizadas, especialmente em operações de arbitragem e para evitar a volatilidade do real. Dados da Anbima mostram que o volume de negociação de stablecoins em exchanges locais cresceu 180% no primeiro semestre de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022. Com isso, a dependência de infraestruturas estrangeiras, como a Circle, torna-se um ponto de vulnerabilidade. "O Brasil ainda não tem uma regulação clara para stablecoins, o que deixa os investidores expostos a riscos como esse", explica Fernando Ulrich, economista e especialista em ativos digitais.
Stablecoins no Brasil: entre a inovação e a falta de regras
O caso da Circle ocorre em um momento crítico para as stablecoins no país. Em setembro, a Receita Federal publicou uma instrução normativa que equipara as stablecoins a ativos financeiros para fins tributários, mas ainda não há uma legislação específica que defina suas obrigações, segurança ou responsabilidades dos emissores. Isso significa que, no Brasil, não existe uma autoridade local capaz de fiscalizar ou intervir em casos como o congelamento de carteiras pela Circle, que é uma empresa com sede nos Estados Unidos.
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a ausência de regras deixa os investidores brasileiros em uma posição frágil. "As stablecoins são fundamentais para a entrada de novos usuários no mercado cripto, mas sem uma regulação clara, o risco de arbitrariedades aumenta", afirma Thiago Baptista, advogado especializado em direito digital. Ele lembra que, no caso da Circle, não há transparência sobre os critérios usados para congelar carteiras. "Se um emissor estrangeiro pode bloquear fundos sem aviso prévio, o que impede que isso aconteça com um cidadão comum no Brasil?", questiona.
Ainda assim, o mercado brasileiro segue otimista. Segundo dados da ABCripto, a associação que representa o setor, o número de brasileiros que possuem criptomoedas cresceu 42% em 2023, com as stablecoins respondendo por cerca de 30% desse público. O país já é o 5º maior mercado de criptoativos do mundo, segundo o Chainalysis, e a confiança em stablecoins como o USDC é um dos pilares desse crescimento. "O caso da Circle é um lembrete de que precisamos de uma regulação mais robusta, mas não deve abalar a confiança no longo prazo", avalia Rodolfo Gehrke, diretor da ABCripto.
Impacto no mercado brasileiro: o que muda para investidores e empresas?
O episódio do congelamento de carteiras pela Circle já teve reflexos no mercado brasileiro. No dia seguinte à publicação das acusações, o volume de negociação de USDC na Binance Brasil caiu cerca de 15%, segundo dados internos da exchange. Além disso, algumas empresas brasileiras que utilizavam hot wallets da Circle relataram dificuldades para acessar seus fundos, gerando transtornos operacionais.
Para os investidores, o caso reforça a importância de diversificar o uso de stablecoins e evitar depender exclusivamente de um emissor. "É prudente que os usuários mantenham suas stablecoins em carteiras frias (cold wallets) ou em exchanges com maior liquidez e transparência", recomenda Ulrich. Ele também destaca que o Brasil poderia incentivar o desenvolvimento de stablecoins nacionais, como o Real Digital, que está em fase de testes pelo Banco Central. "Isso reduziria a exposição a riscos externos e daria mais segurança jurídica ao mercado."
As empresas do setor também estão reavaliando seus processos. A Foxbit, uma das maiores exchanges brasileiras, anunciou que passará a usar múltiplos emissores de stablecoins para seus clientes, reduzindo a dependência do USDC. "A diversificação é uma estratégia de risco que estamos adotando desde o início do ano", declarou um porta-voz da empresa. A medida reflete uma tendência global, onde exchanges buscam alternativas como o USDT (Tether) e o DAI para mitigar riscos.
Outro ponto de atenção é o impacto na imagem das stablecoins. O USDC é visto como uma das opções mais seguras do mercado, com auditorias regulares e transparência. No entanto, o caso da Circle pode abalar a confiança de investidores menos experientes. "Stablecoins são ativos estáveis por definição, mas não imunes a riscos operacionais ou regulatórios. O episódio serve como um alerta para que o mercado brasileiro exija mais transparência", avalia Baptista.
O que esperar para o futuro das stablecoins no Brasil?
Enquanto o Brasil não tem uma regulação específica para stablecoins, o caso da Circle deve acelerar discussões no Congresso e no Banco Central. Projetos de lei como o PL 2.303/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, buscam regulamentar os ativos digitais e podem incluir dispositivos para fiscalizar emissores de stablecoins. "É fundamental que o Brasil não fique para trás na definição de regras para esse mercado. A ausência de legislação clara só beneficia práticas abusivas", alerta Gehrke.
Além disso, o Banco Central já sinalizou que o Real Digital, sua moeda digital de banco central (CBDC), poderá ser uma alternativa para reduzir a dependência de stablecoins estrangeiras. No entanto, especialistas acreditam que a adoção massiva do Real Digital ainda deve levar anos. "Até lá, o mercado brasileiro precisará conviver com os riscos inerentes ao uso de stablecoins como o USDC. A solução passa por educação financeira e diversificação", conclui Ulrich.
Para os investidores, o conselho é claro: esteja atento às mudanças regulatórias e não coloque todos os ovos na mesma cesta. Já para as empresas, a lição é a de que a transparência e a diversificação são essenciais para manter a confiança do mercado.