Andorra adota transparência financeira da OCDE para criptoativos

O pequeno principado de Andorra, localizado nos Pirineus entre Espanha e França, tornou-se o mais recente país a implementar o CRS Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), um padrão de transparência fiscal para criptoativos criado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A medida, que entrou em vigor neste mês, exige que todas as wallets de criptomoedas no país sejam reportadas às autoridades fiscais, seguindo os mesmos critérios aplicados a instituições financeiras tradicionais.

Segundo Marta Ambor, presidente da Andorra Blockchain Association, a adoção do CARF representa um passo fundamental para integrar o principado ao sistema financeiro global. "A implementação do padrão OCDE não apenas alinha Andorra às melhores práticas internacionais, mas também reforça a segurança jurídica para empresas e investidores que atuam no ecossistema de ativos digitais", afirmou Ambor em declaração à imprensa. O novo marco regulatório exige que corretoras, exchanges e até mesmo prestadores de serviços de custódia reportem informações sobre transações e saldos de usuários, com multas significativas para quem não cumprir as exigências.

O que muda para o mercado de criptoativos?

Com a implementação do CARF, Andorra se torna um exemplo de como países menores podem adotar padrões globais sem perder competitividade. A medida não proíbe o uso de criptomoedas, mas exige transparência total em operações acima de determinados limites, similar ao que já ocorre com contas bancárias tradicionais. Especialistas apontam que a decisão pode atrair mais empresas do setor de blockchain para o país, que já abriga startups como a Algorand.

Para o mercado europeu, a adoção do CARF em Andorra é um sinal de que a regulamentação de criptoativos está se consolidando, mesmo em jurisdições com legislações menos rígidas. Segundo dados da Chainalysis, mais de 50 países já sinalizaram interesse em implementar o padrão da OCDE até 2026. No entanto, a abordagem de Andorra se destaca por ser voluntária e gradual, ao contrário de medidas mais restritivas adotadas por nações como a União Europeia com o MiCA (Markets in Crypto-Assets Regulation).

E no Brasil? Regulamentação de criptoativos ganha novo capítulo

Enquanto Andorra avança com transparência, o Brasil ainda debate como regulamentar o mercado de criptoativos. Desde 2023, a Receita Federal exige que exchanges e corretoras reportem operações de seus clientes, mas a falta de uma legislação específica deixa lacunas importantes. O Projeto de Lei 4.401/2021, que tramita no Congresso, busca criar um marco regulatório para o setor, incluindo regras de combate à lavagem de dinheiro e transparência fiscal.

Segundo análise da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), a adoção do CARF pela OCDE pressiona países como o Brasil a atualizarem suas normas. "A transparência é inevitável. Países que não se adaptarem correm o risco de ficarem isolados do sistema financeiro global", afirmou Fernando Ulrich, economista e membro do conselho da ABCripto. Ele destaca que, embora o Brasil já tenha avançado com a Instrução Normativa 1.888/2019, que obriga o cadastro de carteiras digitais em exchanges, ainda falta uma legislação que abranja todo o ecossistema, incluindo DeFi e tokens não fungíveis (NFTs).

Impacto no mercado: o que os investidores brasileiros devem esperar?

A implementação do CARF em Andorra não tem impacto direto no Brasil, mas serve como um termômetro para regulamentações futuras. Se o país europeu conseguir atrair mais negócios com sua abordagem transparente, outros governos podem seguir o mesmo caminho. Para os investidores brasileiros, isso significa que a pressão por regulamentação deve aumentar, especialmente após a aprovação do Marco Legal das Criptomoedas no Senado em abril de 2024.

Segundo o Relatório Global de Adoção de Criptoativos 2024, publicado pela Chainalysis, países com legislações claras para criptoativos registram um crescimento de 20% a 30% no volume de transações em comparação àqueles com regras ambíguas. Na América Latina, apenas o Brasil e o México possuem volumes significativos, mas ainda enfrentam incertezas regulatórias. A adoção do CARF em Andorra pode acelerar discussões no Mercosul sobre padronização fiscal para ativos digitais.

Analistas do setor também destacam que a transparência pode reduzir casos de crimes financeiros envolvendo criptoativos. Em 2023, o Brasil registrou um crescimento de 35% em fraudes envolvendo moedas digitais, segundo a Polícia Federal. Com regras mais rígidas, exchanges e prestadores de serviços poderiam ser obrigados a compartilhar dados com autoridades, dificultando operações ilícitas. No entanto, a medida também pode aumentar os custos operacionais para empresas menores, que terão de investir em compliance e sistemas de rastreamento.

Andorra como caso de estudo: lições para o Brasil?

O modelo adotado por Andorra oferece um equilíbrio entre inovação e controle regulatório. Ao contrário de países como a China, que baniram criptomoedas, ou os Estados Unidos, que ainda debatem uma legislação federal, Andorra optou por regulamentar sem proibir. Essa abordagem pode ser replicada em outras nações, inclusive no Brasil, onde o debate sobre o Marco Legal das Criptomoedas ainda está em andamento.

Para especialistas, a principal lição é que a transparência não precisa ser sinônimo de burocracia excessiva. A presidente da Andorra Blockchain Association, Marta Ambor, afirmou que o CARF foi implementado com prazos flexíveis para que empresas se adaptassem. "Não quisemos sufocar o setor com regras imediatas. O objetivo é criar um ambiente seguro, mas que também permita inovação", explicou.

No Brasil, a discussão sobre regulamentação ainda enfrenta resistências, especialmente por parte de defensores da liberdade financeira. No entanto, com a crescente adoção de criptoativos — o país já tem mais de 10 milhões de investidores em ativos digitais, segundo a Receita Federal — a pressão por regras claras deve aumentar. O caso de Andorra mostra que é possível encontrar um meio-termo entre controle e inovação, um caminho que o Brasil pode seguir nos próximos anos.

Enquanto isso, investidores e empresas brasileiras devem se preparar para um cenário de maior fiscalização. A adoção do CARF em outros países reforça a tendência global de regulamentação, e o Brasil não deve ficar para trás. Seja por pressão internacional ou por demanda interna, o mercado de criptoativos no país caminha para um novo capítulo de transparência e maturidade regulatória.