Cenário regulatório no Brasil
O Brasil aprovou o Marco Legal das Criptomoedas (Lei 14.478/2022), que estabelece regras básicas para prestadores de serviços de ativos virtuais. O Banco Central foi designado como regulador principal, e a CVM supervisiona tokens que se enquadram como valores mobiliários.
Principais riscos regulatórios
Mudanças tributárias: O governo pode aumentar impostos ou criar novas obrigações de reporte a qualquer momento.
Proibição de exchanges: Embora improvável no Brasil, alguns países (como China) baniram exchanges e mineração.
Classificação de tokens: Um token classificado como valor mobiliário pela CVM pode ter sua negociação restrita ou proibida.
DeFi e regulação: Protocolos DeFi operam em zona cinzenta regulatória. Regulações futuras podem impactar acesso a plataformas descentralizadas.
Cenário regulatório global
EUA (SEC vs CFTC), Europa (MiCA), Ásia (Hong Kong como hub) — cada jurisdição tem abordagem diferente. Regulações em mercados importantes afetam o preço globalmente.
Como se proteger
Mantenha registros detalhados de todas as transações. Use exchanges reguladas quando possível. Diversifique entre jurisdições. Tenha uma parcela em custódia própria (self-custody). E acompanhe mudanças regulatórias através de fontes confiáveis.